Modelo de Cobrança Extrajudicial

Cobre seus devedores corretamente e evite armadilhas jurídicas

há 3 anos

Não é nada fácil lidar com a inadimplência, pois se por um lado existe um crédito a ser recuperado, por outro, a cobrança feita indevidamente pode gerar um prejuízo, ou seja, é uma atividade que requer atenção. A Cobrança é um exercício regular do direito do credor, mas se aquele que possui certo direito abusa no exercício dele também comete um ato ilícito. Por tanto, é preciso conhecer bem os limites entre a cobrança regular e a cobrança ilegal.

Quando a cobrança é realizada por telefone, o excesso de ligações, de chamadas fora do horário comercial, podem gerar uma consequência negativa para o credor, a cobrança deve ser feita com certa moderação.

Quando a cobrança é registrada por meio eletrônico, a sobrecarga de dados, de arquivos, anexos, também deve ser um ponto crucial para não extrapolar o bom senso das relações civis.

Ademais, a cobrança direta deve ser evitada quando o devedor encontra-se de luto ou enfrentando uma doença grave, é melhor optar por uma abordagem diferente.

Ora Dr., não pode isso, não pode aquilo!? como cobrar afinal? Essa pergunta se reponde da seguinte maneira:

O credor precisa fazer uma notificação extrajudicial, para intimar o devedor daquela obrigação que ele deixou de cumprir, e que precisa ser cumprida em certo prazo. Aproveitando a oportunidade para registrar o descumprimento de cláusula do contrato, e para atualizar o valor do débito com correção monetária, incidindo multa de até 2%, e juros de até 1% ao mês, desde o vencimento da obrigação, até a data da notificação.

As notificações podem ser emitidas para fazer cumprir a entrega de algo, o cumprimento ou não de alguma obrigação, ou o pagamento de algum débito.

Então, teremos um ponto de partida seguinte:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Credor: CPF:

Contato: e-mail:

*Se o credor for pessoa jurídica ou pessoa física em condições especiais, que necessite de uma representação, deve acrescentar o seguinte:

Neste ato representado por ___________________________

(qualificando o representante legal).

Devedor: CPF:

Contato: e-mail:

Endereço:

Por meio da presente notificação, fica o devedor intimado de que violou o contrato/ termo/ acordo/ ou a Lei, especificamente a cláusula XX/ ou o Art. XX. ficando ciente de que a consequência jurídica é o pagamento do débito no valor de XX (por extenso).

O débito deve ser quitado com acréscimo de correção monetária pelo índice contratualmente previsto, com adicional de 2% de multa sobre o débito e juros de mora de 1% ao mês, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de serem tomadas todas as medidas legais para a recuperação do crédito judicialmente, incidindo, ainda, neste caso honorários de 20% mais custas judiciais.

Cidade - Estado, dia mês e ano.

Assinado pelo Credor

A notificação pode ser enviada por A.R, por e-mail, por whatsapp, e deve-se aguardar o prazo ofertado, para então ingressar com uma medida judicial.

Dependendo do caso a urgência é levada em conta, e o prazo para o devedor cumprir sua obrigação deve ser menor, conforme as peculiaridades da situação.

Aviso que o modelo acima é simbólico e não substitui uma consulta sobre as características de cada tipo de crédito.

Acesse: www.advocaciacarvalhoreis.com.br

Contato: 27 99752-2202 / 21 99669-2396

Dr. Rogger Carvalho Reis

OAB/ES 20.672