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Artigo · há 6 meses

Código de Defesa do Contribuinte: nenhuma autuação deve ocorrer sem chance de correção prévia

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 , conhecida como Código de Defesa do Contribuinte , representa uma das maiores mudanças recentes na relação entre o Fisco e o cidadão. Durante...

Dr Rogger Reis

Artigo · há 6 meses

Já é Lei: Código de Defesa do Contribuinte

A Importância do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 , instituiu no Brasil o Código de Defesa do Contribuinte , marcando...

Dr Rogger Reis

Artigo · há 9 meses

Sou sócio de uma Empresa LTDA e quero me retirar. Como fazer extrajudicialmente

Leia o contrato social (e as alterações). Procure: regras de retirada , prazo de aviso , forma/prazo de pagamento de haveres , não concorrência , confidencialidade , critério de avaliação das quotas...

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Dr Rogger Reis

Comentário · há 11 meses

“Abandono emocional” após a separação: quando a ausência do pai configura ilícito?

Dr Rogger Reis · há 11 meses

Carlos, obrigado por compartilhar seu relato. Se houve impedimento forçado de convivência, não é abandono seu — é o oposto: obstrução. Mas digamos que a mãe tivesse apenas impedido o convívio pelo fato do pai ter contraído novas núpcias, ao meu ver seria alienação parental. Sendo isso um trauma psicológico não só nas crianças, afinal pai também sente.

Dr Rogger Reis

Comentário · há 11 meses

“Abandono emocional” após a separação: quando a ausência do pai configura ilícito?

Dr Rogger Reis · há 11 meses

Angela, ótima questão. Filiação socioafetiva gera os mesmos deveres e direitos da biológica; conflitos entre responsabilidades (biológicos e socioafetivos) são resolvidos por proporcionalidade e melhor interesse da criança, nunca por exclusão automática. Se quiser, posso analisar seu cenário concreto (em privado), porque detalhes fazem diferença. No artigo (link na bio) explico critérios e provas que costumam pesar.

Dr Rogger Reis

Comentário · há 11 meses

“Abandono emocional” após a separação: quando a ausência do pai configura ilícito?

Dr Rogger Reis · há 11 meses

Rafael, valeu por trazer o ponto. Não há recorte de gênero aqui: escrevo “pai ou mãe” justamente porque ambos podem falhar no dever de cuidado e ambos podem ser vítimas de impedimento à convivência. A solução jurídica é simétrica: calibrar guarda/convivência, coibir bloqueios e só em hipóteses excepcionais falar em reparação. Vou até ajustar o post para reforçar a linguagem neutra (“genitor/a”). O texto completo, com fundamentos e exemplos bilaterais, está no link da bio (Jusbrasil). Obrigado pela crítica.

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Pedro Diniz

Artigo · há 9 meses

Ações de Busca e Apreensão: Como Identificar Juros Abusivos e Reverter Situações de Injustiça

Quando o contrato se torna abusivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando entendimentos importantes em defesa do consumidor, especialmente quanto ao dever de informação nos contratos...

Maria Aparecida Chagas de Almeida Stuchi

Comentário · há 11 meses

Posso pedir exame de DNA pela Justiça após ter registrado uma criança?

Dr Rogger Reis · há 11 meses

Parabéns Dr. Excelente
explicação, bem esclarecedora.

Renato Simao

Comentário · há 11 meses

Posso pedir exame de DNA pela Justiça após ter registrado uma criança?

Dr Rogger Reis · há 11 meses

Muito importante as orientações aqui discorridas. Muito obrigado.

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